O Concelho de Ministros aprovou o Plano Extraordinário de Apoio às Empresas como forma de combater a inflação e o aumento dos preços da energia. A AECBT partilha consigo as medidas que foram apresentadas:
- Máximo de apoio: €400 mil > €500 mil
- Taxa de apoio: 30% > 40%
- Alargamento à indústria transformadora agroalimentar
- Novas modalidades de apoio: – Até €2M por empresa – Até €5M por empresa
- Aumento da dotação: €160M > €235M
- Garantia mútua
- Montante global: €600M
- Prazo: 8 anos
- Carência de capital: 12 meses
- Empresas afetadas por perturbações:
– Preço da energia
– Preço das matérias-primas
– Cadeias de abastecimento
- Descarbonização no domínio industrial
- Produção de energias renováveis
- Incentivar a mudança de fontes de energia
- Redução de emissões
- Monitorização e otimização do consumo
- Otimização dos tempos de produção
- Suporte à formação em contexto laboral
- Suporte à preservação do emprego
- Reforço da presença internacional das empresas
- Acesso a novos mercados
- Promoção externa
- Operadores de transporte ferroviário de mercadorias
- Subvenção direta por locomotiva: – Tração elétrica: €2,11/Km
– Tração diesel: €2,64/Km
- Enfoque nas empreitadas
- Mecanismo de revisão extraordinária de preços
- Vigência até junho de 2023
Linha de Financiamento
- IPSS ou Entidades equiparadas sem fins lucrativos
- Duração: até 31 de dezembro de 2023
- Montante máximo: €120M
Comparticipação Financeira – Gás
- Comparticipação financeira para o setor social face ao aumento do valor do gás – IPSS e entidades equiparadas sem fins lucrativos
Programa Trabalhos & Competências Verdes:
- Formação e requalificação de trabalhadores e desempregados
- Manutenção de postos de trabalho
- Criação de emprego qualificado no âmbito da aceleração da transição e eficiência energética
- Montante: €20M
- Suspensão temporária do ISP e da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração
- Majoração de IRC em 20% dos gastos com:
– Eletricidade e gás natural
– Fertilizantes, rações e outra alimentação para atividade de produção agrícola - Prorrogação do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE) até final do ano
- Prorrogação da redução temporária do ISP aplicável ao Gasóleo Agrícola até final do ano
Consulte aqui o documento na íntegra de apresentação das medidas.