A Linha Microinvest visa apoiar projetos de empreendedorismo e de criação do próprio emprego, mediante o acesso ao crédito bancário em condições favoráveis. Este destina-se a investimentos até 20.000€, podendo receber um financiamento até 20.000€.
Inscritos nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:
Desempregados inscritos há 9 meses ou menos, em situação de desemprego involuntário ou inscritos há mais de 9 meses, independentemente do motivo da inscrição
Jovens à procura do 1.º emprego com idade entre os 18 e os 35 anos, inclusive, com o mínimo do ensino secundário completo ou nível 3 de qualificação ou a frequentar um processo de qualificação conducente à obtenção desse nível de ensino ou qualificação, e que não tenha tido contrato de trabalho sem termo
Nunca tenham exercido atividade profissional por conta de outrem ou por conta própria
Trabalhadores independentes cujo rendimento médio mensal, no último ano de atividade, seja inferior à retribuição mínima mensal garantida
O promotor do projeto de criação de empresa deve ter pelo menos 18 anos de idade à data do pedido de financiamento, e não ter registo de incidentes não justificados no sistema bancário
Pelo menos metade dos promotores têm de, cumulativamente, ser destinatários do programa, criar o respetivo posto de trabalho a tempo inteiro e possuir conjuntamente mais de 50% do capital social e dos direitos de voto
O projeto de criação de empresa na sua fase de investimento e criação de postos de trabalho não pode envolver:
A criação de mais de 10 postos de trabalho
Um investimento total superior a €20.000, considerando-se para o efeito as despesas em capital fixo corpóreo e incorpóreo, juros durante a fase do investimento e fundo de maneio
O projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira
A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho devem estar concluídas no prazo de um ano a contar da data da disponibilização do crédito
O financiamento tem um prazo de 7 anos, com um ano de carência de capital e um ano de bonificação integral de juros, ou seja, só paga juros a partir do 2º ano e reembolsa o capital a partir do 3º ano. Na prática, o reembolso é realizado em 5 anos, com prestações mensais constantes de capital. A taxa de juro corresponde à Euribor a 30 dias, acrescida de um “spread” de 0,25%, com taxa mínima de 1,5% e taxa máxima de 3,5%.